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08/01/2015

Projeto quer regulamentar ônibus de dois andares no Brasil.


Projeto quer regulamentar ônibus de dois andares no Brasil.

A Câmara dos Deputados analisa agora em 2015, o projeto de lei 7733/14, do depurado federal, Carlos Bezerra, do Mato Grosso, que altera o CTB – Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o tráfego de ônibus de dois andares no País.

Entre as propostas estão restringir a velocidade máxima destes veículos a 80 quilômetros por hora. Além disso, o projeto de lei sugere inspeção a cada seis meses e autorização especial de trânsito pelos Detrans (departamentos estaduais de trânsito) de onde os ônibus são registrados.

O projeto é analisado pelas comissões de “Viação e Transporte”, de “Constituição e Justiça e Cidadania”.

A proposta vai ser votada em caráter conclusivo, ou seja, bastam as decisões das comissões sem a necessidade de ir ao plenário para a apreciação de todos os deputados.

Uma matéria de caráter conclusivo só vai a plenário se houver divergências entre as comissões ou se 51 deputados formalizarem um recurso para a votação geral na casa, independentemente da aprovação ou não.

  Fonte e Imagem: Blog Ponto de Ônibus (por Adamo Bazani)